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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2017 - 13:01

Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado

O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como escopo impedir os retrocessos sociais, relacionando tais temas com a questão do mínimo existencial. É de suma importância que se discuta a questão da proibição do retrocesso social, pois é um tema de grande relevância por conta da atual situação do cenário político-econômico-social em que o Brasil se encontra atualmente, que é prevista a Constituição Federal de 1988.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2002 - 03:00

Vício Redibitório - Rescisão de contrato

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00

Civil. Ação indenizatória. Débito. Acordo para pagamento. Restrição cadastral interna.

Recusa ao fornecimento de talonário de cheques. Impossibilidade. Supressão de crédito e vantagens a cliente. Ato compatível com a redução da confiança causada por inadimplência anterior. Ilícito reconhecimento apenas parcialmente. Valor indenizatório reduzido.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00

Aposentadoria Compulsória - Notário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:11

Danos Morais. Falha na prestação do Serviço e Cobrança indevida

Administrativo e Processual Civil.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente em show de rodeio. Queda de arquibancada.

. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade subjetiva por omissão do ente público no
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:05

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Ação civil pública
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00

Direito civil. Ação de indenização por danos morais.

Objeto arremessado de edifício. Dever de indenizar.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:50

Juiz condena Estado por descumprimento de decisão

Governo de MT deverá pagar multa dirária por descumpriu com obrigação de fornecer comida especial a doente
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:13

Estado deve fornecer medicamento contra alergia

O Estado deve custear menor de idade portador de alergia crônica.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:18

Estado deve fornecer suplemento à família carente

A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:04

Estado e município devem custear cirurgia

Sorriso e o Estado de Mato Grosso promovam, no prazo máximo de 15 dias, um procedimento cirúrgico para a retirada de pedra na vesícula de uma paciente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22

Direito civil. Apelação cível.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Inexistência.

O empregador somente tem o dever de evitar dano que é razoável prever. Uma vez realizada manutenção/conserto da panela de pressão, não resta configurada culpa na conduta do empregador, pois não é razoável imaginar que a panela "exploda" em condições normais de uso.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:15

Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente

O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:31

Estado e município devem viabilizar cirurgia

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00

I - Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou Utopia num Estado Democrático de Direito?

Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00

Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

Exibindo resultado de 2781 até 2800 de um total de 67014

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Recusa ao fornecimento de talonário de cheques. Impossibilidade. Supressão de crédito e vantagens a cliente. Ato compatível com a redução da confiança causada por inadimplência anterior. Ilícito reconhecimento apenas parcialmente. Valor indenizatório reduzido.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Administrativo e Processual Civil.

. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade subjetiva por omissão do ente público no

Ação civil pública

Objeto arremessado de edifício. Dever de indenizar.

Indeferimento.

Governo de MT deverá pagar multa dirária por descumpriu com obrigação de fornecer comida especial a doente

O Estado deve custear menor de idade portador de alergia crônica.

A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.

Sorriso e o Estado de Mato Grosso promovam, no prazo máximo de 15 dias, um procedimento cirúrgico para a retirada de pedra na vesícula de uma paciente.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.

O empregador somente tem o dever de evitar dano que é razoável prever. Uma vez realizada manutenção/conserto da panela de pressão, não resta configurada culpa na conduta do empregador, pois não é razoável imaginar que a panela "exploda" em condições normais de uso.

O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro

a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

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